Pelo presente Código de Conduta, pretende estabelecer-se um conjunto de princípios e valores, morais e éticos, ínsitos na gestão das empresas que o compõem, mormente no que respeita aos direitos humanos, às condições de trabalho e às questões ambientais e saúde, sem descurar o relacionamento entre os seus colaboradores e com terceiros.

1. TRABALHO FORÇADO

Não é permitido o uso de qualquer tipo de trabalho forçado ou involuntário, bem como exigir aos seus trabalhadores qualquer tipo de “depósito” ou reter os documentos de identificação dos mesmos.

2. TRABALHO INFANTIL

Não é permitido o uso de trabalho infantil. A idade mínima de admissão é de 16 anos e com a escolaridade mínima obrigatória completa (exceto as exceções previstas na lei).

3. DISCRIMINAÇÃO

Garantir que todos os trabalhadores são tratados com dignidade e respeito. Não será perpetrado ou permitido qualquer comportamento discriminatório relativamente às práticas laborais, remuneração, acesso a formação e de contratação com base na raça, nacionalidade, religião, deficiência, sexo, idade, orientação sexual, associação ou filiação política, ou qualquer outra situação.

4. SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

Garantir aos seus trabalhadores um ambiente de trabalho seguro e saudável, cumprindo com os preceitos legais e regulamentares aplicáveis a esta matéria. Devem promover boas práticas de saúde e segurança, para prevenir acidentes e riscos para a saúde dos trabalhadores. Os trabalhadores devem ter acesso a sanitários higiénicos e água potável.

5. LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

Respeitar o direito dos trabalhadores de se associar, organizar ou negociar coletivamente, sem sofrer qualquer tipo de sanção.

6. MEDIDAS DISCIPLINARES, ASSÉDIO E ABUSOS

Em nenhuma circunstância deverá ser permitido o uso de castigos físicos, o assédio sexual/racial, abusos físicos e psicológicos e/ou qualquer outro tipo de assédio/intimidação.

7. HORAS DE TRABALHO

Cumprir a legislação aplicável e as regras do setor têxtil em matéria de horas trabalhadas.

8. REMUNERAÇÃO

O salário mínimo nacional deve ser garantido a todos os trabalhadores, assim como o pagamento do trabalho suplementar nos termos legalmente definidos. Não é permitido fazer deduções salariais que não as permitidas legalmente. Os salários devem ser pagos mensalmente até ao último dia do mês, ou excecionalmente até ao dia 3.

9. COLABORADORES

• a) No exercício das suas funções, os colaboradores do Grupo Polopique devem atuar de acordo com os princípios da legalidade, boa-fé, responsabilidade, transparência, lealdade, profissionalismo e confidencialidade.
• b) Os colaboradores do Grupo Polopique devem assumir uma atitude proactiva na procura da excelência, de procura e partilha de conhecimento e informação, cultivando o espirito de equipa, com base em relações de confiança, de respeito pela estrutura hierárquica existentes nas empresas que compõem o Grupo, pautando a sua atuação pela integridade dignidade no relacionamento entre si.

10. SUBCONTRATAÇÃO

Os fabricantes do Grupo Polopique apenas podem fazer efetuar produções nas fábricas expressamente autorizadas pela Polopique.

11. AMBIENTE

Toda a atividade de fabrico será realizada com respeito pelo meio ambiente, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis e adotando as medidas necessárias para reduzir e compensar o impacto da mesma.

12. SAÚDE E SEGURANÇA DOS PRODUTOS

Garantir o cuidado na seleção dos produtos químicos utilizados no fabrico dos produtos, cumprindo com os requisitos REACH, MRSL \ RSL adotando o programa ZDHC (Zero Descargas de Químicos Perigosos), assim como todos os requisitos acordados com os clientes.

13. CONFORMIDADE COM AS LEIS APLICÁVEIS

Garantir o cumprimento com a legislação aplicável em todas as matérias não abrangidas nos pontos anteriores, é obrigatório.